O Direito não é algo abstrato. Não se confunde com o texto escrito da Lei. Não se conhece
o Direito sem conhecer profundamente a vida real.
O Direito integra a vida individual e social e reflete os valores fundamentais da
Civilização. Para compreender o Direito, é necessário conhecer o passado. Mas a função
do Direito é mudar o futuro, promover a segurança e a justiça e realizar concretamente a
dignidade de todo ser humano. Por isso, a vida do operador do Direito é um compromisso
com a sociedade em que vive, com o estudo e com a atuação prática.

CURRICULUM

Advogado formado pela UFPR em 1977, mestre (1984) e doutor (1985) em Direito do Estado pela PUC-SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).

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Crimes de Licitação e Contratações Públicas

Comentários aos tipos penais da Lei 14.133/2021.

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