Imprensa

Publicado em 29.12.2021 às 12:28

JOTA – Nova Lei de Licitações aplica-se às estatais (ao menos, em parte),

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Poucas e lacônicas regras da Lei das Estatais sobre nulidades refletem modelo obsoleto consagrado na Lei 8.666 A Lei 14.133/2021 estabelece, no § 1° do art. 1°, que as suas regras (excetuadas as do art. 178) não se aplicam às sociedades estatais disciplinadas pela Lei 13.303. Essa previsão deve ser interpretada […]

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Publicado em 30.11.2021 às 14:33

Premiação Leaders League

A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi apontada pelo anuário Leaders League como um dos melhores escritórios de advocacia em 2021, com especial destaque a Marçal Justen Filho na categoria Projects & Infrastructure – valuable practice.

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Publicado em 3.11.2021 às 14:53

JOTA – Inovações relevantes da nova Lei de Improbidade

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Punir por improbidade pressupõe dolo comprovado A mais notória alteração na Lei de Improbidade foi a eliminação do sancionamento por improbidade no caso de culpa. Mas as inovações envolveram muitas outras questões. Algumas merecem destaque específico. A Lei 14.230 definiu dolo, afastando posição que confundia voluntariedade e intencionalidade e previu que […]

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Publicado em 21.10.2021 às 18:27

Curso sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)

O Instituto de Direito Contemporâneo convidou Marçal Justen Filho para ministrar aula magna inaugural e sobre a prioridade axiológica do contrato administrativo no curso online sobre a nova lei licitações e contratos administrativos. Curso Nova Lei de Licitações

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Publicado em 30.09.2021 às 18:17

Audiência Pública da CCJ do Senado Federal: alterações da Lei de Improbidade Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal convidou Marçal Justen Filho para participar da audiência pública, realizada em 28.9.2021, sobre o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Confira a participação abaixo (a partir de 1:46:48).

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Publicado em 1.09.2021 às 17:00

JOTA – Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle Cogita-se de um calote no pagamento dos precatórios. Mais um! Periodicamente, o Poder Público promove a suspensão e o parcelamento, senão a redução do valor, dos precatórios. Descumprir o […]

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Publicado em 3.08.2021 às 16:15

Brazil’s Best Counsel 2021 – 3rd Edition

Marçal Justen Filho integra a seção public law da 3.ª edição do guia internacional Brazil’s Best Counsel (2021). https://www.leadersleague.com/fr/news/brazil-s-best-counsel-2021-chapter-opening-public-law

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Publicado em 8.07.2021 às 17:18

Podcast do Ministério Público de Contas de SP

Marçal Justen Filho participou do episódio 68 do Podcast – São Paulo Sob Controle promovido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo. O tema abordado foi a compatibilização dos diplomas de licitações e contratações administrativas – Lei 8.666 e Lei 14.133.

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Publicado em 21.06.2021 às 17:53

JOTA – Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas As condições de participação compreendem exigências muito diversas A Lei 14.133 admite exigências cujo preenchimento é indispensável para participar da licitação, mas que não se configuram como requisito de habilitação. Requisitos de habilitação destinam-se a demonstrar a capacitação para executar o contrato e seu atendimento deve ocorrer durante o […]

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Publicado em 27.04.2021 às 19:01

Entrevista – Sollicita – É possível realizar contratação direta, segundo a nova lei?

Ministro Benjamin Zymler e Marçal Justen Filho respondem Por Aline de Oliveira / Sollicita O Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, respondeu que sim. “Conforme o art. 191, a administração pública pode, discricionariamente, segundo sua oportunidade e conveniência, até o transcurso do prazo de dois anos da publicação oficial da Lei, optar […]

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Assessora Juliane Erthal de Carvalho - juliane@justen.com.br

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