Imprensa

Publicado em 1.09.2021 às 17:00

JOTA – Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle Cogita-se de um calote no pagamento dos precatórios. Mais um! Periodicamente, o Poder Público promove a suspensão e o parcelamento, senão a redução do valor, dos precatórios. Descumprir o […]

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Publicado em 3.08.2021 às 16:15

Brazil’s Best Counsel 2021 – 3rd Edition

Marçal Justen Filho integra a seção public law da 3.ª edição do guia internacional Brazil’s Best Counsel (2021). https://www.leadersleague.com/fr/news/brazil-s-best-counsel-2021-chapter-opening-public-law

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Publicado em 8.07.2021 às 17:18

Podcast do Ministério Público de Contas de SP

Marçal Justen Filho participou do episódio 68 do Podcast – São Paulo Sob Controle promovido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo. O tema abordado foi a compatibilização dos diplomas de licitações e contratações administrativas – Lei 8.666 e Lei 14.133.

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Publicado em 21.06.2021 às 17:53

JOTA – Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas As condições de participação compreendem exigências muito diversas A Lei 14.133 admite exigências cujo preenchimento é indispensável para participar da licitação, mas que não se configuram como requisito de habilitação. Requisitos de habilitação destinam-se a demonstrar a capacitação para executar o contrato e seu atendimento deve ocorrer durante o […]

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Publicado em 27.04.2021 às 19:01

Entrevista – Sollicita – É possível realizar contratação direta, segundo a nova lei?

Ministro Benjamin Zymler e Marçal Justen Filho respondem Por Aline de Oliveira / Sollicita O Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, respondeu que sim. “Conforme o art. 191, a administração pública pode, discricionariamente, segundo sua oportunidade e conveniência, até o transcurso do prazo de dois anos da publicação oficial da Lei, optar […]

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Publicado em 27.04.2021 às 18:01

JOTA – A aplicabilidade imediata da Lei 14.133

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental O art. 194 da Lei 14.133 determinou a sua vigência imediata. Mas o art. 193, inc. II, previu que as leis de licitação anteriores permaneceriam em vigor por mais dois anos. Durante esse período, o art. 191 admitiu que a licitação e […]

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Publicado em 2.03.2021 às 17:00

JOTA – A interpretação da futura Lei de Licitações

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas A nova legislação é uma colcha de retalhos Concordo com a advertência do Egon: devemos evitar a interpretação retroativa, que mantém para o futuro as previsões das leis revogadas. Aprovada a nova Lei de Licitações, deveremos interpretá-la sem vinculação com as leis revogadas. Mas os desafios são enormes. Primeiro exemplo: […]

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Publicado em 16.02.2021 às 16:59

JOTA – Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Gestão por competências, governança pública e segregação de funções podem ser avanços O projeto da Lei de Licitações obriga a implantação da gestão por competências (art. 7°), da governança pública (art. 11, parágrafo único) e da segregação de funções (art. 7°, § 1°) nas licitações e contratações. A gestão […]

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Publicado em 16.12.2020 às 16:54

JOTA – A nova Lei de Licitações e a ilusão do ‘governo dos seres humanos’

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Se uma lei não funciona, o problema é a própria lei Consumou-se mais um capítulo na tragédia do direito das contratações públicas no Brasil: foi aprovada a nova Lei de Licitações. Por que tragédia? Porque prevalece a crença de que a “lei é boa, o problema são os seres […]

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Publicado em 26.11.2020 às 18:30

JOTA – A tecnologia realizará a promessa que o Direito Administrativo não cumpriu?

JOTA – A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI 14.133 Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Como a implantação do blockchain afetará os procedimentos administrativos A Constituição e as leis impõem a prática pela Administração de um procedimento. Isso significa a sucessão predeterminada de atos, logicamente compatíveis entre si, de modo a evitar o arbítrio e o […]

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