Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Se uma lei não funciona, o problema é a própria lei Consumou-se mais um capítulo na tragédia do direito das contratações públicas no Brasil: foi aprovada a nova Lei de Licitações. Por que tragédia? Porque prevalece a crença de que a “lei é boa, o problema são os seres […]
+ texto completoJOTA – A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI 14.133 Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Como a implantação do blockchain afetará os procedimentos administrativos A Constituição e as leis impõem a prática pela Administração de um procedimento. Isso significa a sucessão predeterminada de atos, logicamente compatíveis entre si, de modo a evitar o arbítrio e o […]
+ texto completoPor Marçal Justen Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Eduardo Jordão e Egon Bockmann Moreira O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade e confiabilidade dos marcos regulatórios do país — ou se assumirá o risco de abrir as portas para a insegurança jurídica no setor de […]
+ texto completoÉ preciso criar uma governança interna capaz de limitar a independência pessoal e preservar a independência da instituição Uma das conquistas do Direito brasileiro é a ampla tutela dos interesses difusos. Há muitos instrumentos para isso e foi assegurada legitimidade de agir a diversas instituições públicas e privadas. Em geral, os agentes públicos atuam em […]
+ texto completoMarçal Justen Filho – Coluna Publicistas Um diálogo com José Vicente Santos de Mendonça José Vicente é um sujeito brilhante, como fica evidente no seu O que restou dos manuais de Direito Administrativo?, publicado nesta mesma coluna. Ele tem razão em grande parte: a Internet produziu o colapso dos meios tradicionais de produção do Direito Administrativo. […]
+ texto completoMarçal Justen Filho – Coluna Publicistas É urgente a avaliação de desempenho do servidor que trabalha à distância No serviço público, a providência mais adotada para enfrentar a pandemia foi a redução da presença física nas repartições, com a implantação do trabalho à distância por via eletrônica. Mas tão importante quanto combater o COVID-19 é […]
+ texto completoMarçal Justen Filho – Coluna Publicistas A legalidade administrativa sobrepõe-se à presunção de legitimidade A “presunção de legitimidade” é um dos atributos do ato administrativo. Essa é uma das questões mal compreendidas do direito. No Estado de Direito, é vedado fazer justiça com as próprias mãos. Salvo exceções, os litígios são compostos por sujeito independente. […]
+ texto completoArtigo para a Coluna do JOTA “Publicistas” sobre os impactos da arbitragem nas contratações administrativas.
+ texto completoCoordenador Nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos – ENA
+ texto completoÉ preciso levar os princípios a sério, inclusive a livre-iniciativa 18 de abril de 2019, 7h09 Marçal Justen Filho* Um dos mais influentes pensadores contemporâneos do Direito foi Ronald Dworkin, que coletou seus primeiros e mais marcantes trabalhos em uma coletânea muito conhecida: Taking rights seriously (Cambridge: Harvard University Press, 1977), expressão traduzida como “levando os […]
+ texto completoJustenfilho.com.br © Todos os direitos reservados a Marçal Justen Filho