Comentários aos tipos penais da Lei 14.133/2021.
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O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo.
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A presente obra trata das licitações e contratações promovidas pela Administração Pública direta e indireta, versando sobre serviços de publicidade.
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Esse livro apresenta uma abordagem acessível e atualizada do Direito, entendido como uma experiência concreta da vida real e orientado à realização de valores fundamentais.
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Esta obra apresenta a solução para os problemas teóricos e práticos relacionados a licitações e contratações administrativas.
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Marçal Justen Filho e Marco Aurélio de Barcelos Silva coordenaram coletânea de artigos que refletem os desafios jurídicos à implementação, ampliação e modernização da infraestrutura no Brasil
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Obra coordenada por Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira
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Comentários à Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais
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A 13.ª edição do Curso de Direito Administrativo contém uma exposição aprofundada dos temas de direito administrativo a partir de ampla pesquisa das recentes mudanças da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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Coletânea de artigos e legislação brasileira sobre infraestrutura, escrita em inglês, coordenada por Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Maria Augusta Rost.
+ ver publicaçãoJustenfilho.com.br © Todos os direitos reservados a Marçal Justen Filho