Artigos

Parecer sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos. 2005. Parecer sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos. 2005.

Serviço Público e Democracia

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2005, p. 515-537.

Reforma do Estado e Prestação de Serviços Públicos

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2006, p. 315-342.

Novos sujeitos da Administração Pública

Os Consórcios Públicos Criados pela Lei Federal n. 11.107. In: OSÓRIO, Fábio Medina; VILLELA, Marcos Juruena. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 671-695

Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na Regulação Independente?

In: ARAGÃO, Alexandre Santos. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.301-332.

O Direito Regulatório

In: GUIMARÃES, Edgar. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 349-379.

A Constituição e os portos.

Jornal O Globo, São Paulo, 29 maio 2008.

Licitações do Paraná afugentam a iniciativa privada.

Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 02 maio 2008.

Estado pode responder por falta de segurança.

Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 18 abr. 2008.

O Direito Regulatório.

Interesse Público, v. 9, p. 19-40, 2007.



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