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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:01

Capacidade contributiva.

Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 14, p. 357-395, 1989.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:00

Notas sobre a legitimidade jurídica e a constituinte.

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 8, p. 143-227, 1986.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:00

Alguns aspectos do ICM perante a EC 23.

Revista de Direito Tributário, v. 35, p. 220-228, 1986.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 16:54

Apanhado sobre a concordata e a correção monetária.

Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 601, p. 29-39, 1985.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 16:51

Aposentadoria e Direitos do Funcionário

Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 31, p. 53-71, 1983.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 16:46

Eficácia das normas constitucionais.

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 5, p. 38-71, 1981.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 16:19

Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na “Regulação Independente”?

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, ano 1, n.2, abr./jun. 2003, p. 273-301.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:55

Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados

Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, Editora Fórum, v.2, n.17, maio 2003, p. 2057-2073.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:55

As Diversas Configurações da Concessão de Serviço Público

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, n.1, p.95-136, jan./mar. 2003.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:54

Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário

ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, junho/2002, n° 100, p. 492-509.

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