Imprensa

Publicado em 27.04.2021 às 19:01

Entrevista – Sollicita – É possível realizar contratação direta, segundo a nova lei?

Ministro Benjamin Zymler e Marçal Justen Filho respondem Por Aline de Oliveira / Sollicita O Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, respondeu que sim. “Conforme o art. 191, a administração pública pode, discricionariamente, segundo sua oportunidade e conveniência, até o transcurso do prazo de dois anos da publicação oficial da Lei, optar […]

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Publicado em 27.04.2021 às 18:01

JOTA – A aplicabilidade imediata da Lei 14.133

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental O art. 194 da Lei 14.133 determinou a sua vigência imediata. Mas o art. 193, inc. II, previu que as leis de licitação anteriores permaneceriam em vigor por mais dois anos. Durante esse período, o art. 191 admitiu que a licitação e […]

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Publicado em 2.03.2021 às 17:00

JOTA – A interpretação da futura Lei de Licitações

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas A nova legislação é uma colcha de retalhos Concordo com a advertência do Egon: devemos evitar a interpretação retroativa, que mantém para o futuro as previsões das leis revogadas. Aprovada a nova Lei de Licitações, deveremos interpretá-la sem vinculação com as leis revogadas. Mas os desafios são enormes. Primeiro exemplo: […]

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Publicado em 16.02.2021 às 16:59

JOTA – Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Gestão por competências, governança pública e segregação de funções podem ser avanços O projeto da Lei de Licitações obriga a implantação da gestão por competências (art. 7°), da governança pública (art. 11, parágrafo único) e da segregação de funções (art. 7°, § 1°) nas licitações e contratações. A gestão […]

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Publicado em 16.12.2020 às 16:54

JOTA – A nova Lei de Licitações e a ilusão do ‘governo dos seres humanos’

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Se uma lei não funciona, o problema é a própria lei Consumou-se mais um capítulo na tragédia do direito das contratações públicas no Brasil: foi aprovada a nova Lei de Licitações. Por que tragédia? Porque prevalece a crença de que a “lei é boa, o problema são os seres […]

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Publicado em 26.11.2020 às 18:30

JOTA – A tecnologia realizará a promessa que o Direito Administrativo não cumpriu?

JOTA – A APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI 14.133 Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Como a implantação do blockchain afetará os procedimentos administrativos A Constituição e as leis impõem a prática pela Administração de um procedimento. Isso significa a sucessão predeterminada de atos, logicamente compatíveis entre si, de modo a evitar o arbítrio e o […]

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Publicado em 4.11.2020 às 18:38

Conjur – O STJ na encruzilhada: há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras?

Por Marçal Justen Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Eduardo Jordão e Egon Bockmann Moreira O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade e confiabilidade dos marcos regulatórios do país — ou se assumirá o risco de abrir as portas para a insegurança jurídica no setor de […]

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Publicado em 13.10.2020 às 18:12

JOTA – Magazine Luiza: um caso lamentável. Independência funcional exige responsabilidade

É preciso criar uma governança interna capaz de limitar a independência pessoal e preservar a independência da instituição Uma das conquistas do Direito brasileiro é a ampla tutela dos interesses difusos. Há muitos instrumentos para isso e foi assegurada legitimidade de agir a diversas instituições públicas e privadas. Em geral, os agentes públicos atuam em […]

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Publicado em 4.08.2020 às 18:16

JOTA – O que restou dos manuais de Direito Administrativo foram … os manuais!

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas Um diálogo com José Vicente Santos de Mendonça José Vicente é um sujeito brilhante, como fica evidente no seu O que restou dos manuais de Direito Administrativo?, publicado nesta mesma coluna. Ele tem razão em grande parte: a Internet produziu o colapso dos meios tradicionais de produção do Direito Administrativo. […]

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Publicado em 31.03.2020 às 18:23

JOTA – A reforma administrativa já está em curso e não é o que você pensa!

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas É urgente a avaliação de desempenho do servidor que trabalha à distância No serviço público, a providência mais adotada para enfrentar a pandemia foi a redução da presença física nas repartições, com a implantação do trabalho à distância por via eletrônica. Mas tão importante quanto combater o COVID-19 é […]

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Assessora Juliane Erthal de Carvalho - juliane@justen.com.br

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