Imprensa

Publicado em 28.01.2020 às 18:27

JOTA – Legitimidade do ato administrativo: presunção ou ficção?

Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas A legalidade administrativa sobrepõe-se à presunção de legitimidade A “presunção de legitimidade” é um dos atributos do ato administrativo. Essa é uma das questões mal compreendidas do direito. No Estado de Direito, é vedado fazer justiça com as próprias mãos. Salvo exceções, os litígios são compostos por sujeito independente. […]

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Publicado em 24.09.2019 às 17:47

JOTA – A revolução secreta nos contratos públicos

Artigo para a Coluna do JOTA “Publicistas” sobre os impactos da arbitragem nas contratações administrativas.

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Publicado em 22.08.2019 às 17:48

Licitações e Contratos Administrativos – Coordenador da ENA

Coordenador Nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos – ENA

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Publicado em 19.04.2019 às 11:56

Conjur – É preciso levar os princípios a sério, inclusive a livre-iniciativa

É preciso levar os princípios a sério, inclusive a livre-iniciativa 18 de abril de 2019, 7h09 Marçal Justen Filho* Um dos mais influentes pensadores contemporâneos do Direito foi Ronald Dworkin, que coletou seus primeiros e mais marcantes trabalhos em uma coletânea muito conhecida: Taking rights seriously (Cambridge: Harvard University Press, 1977), expressão traduzida como “levando os […]

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Publicado em 15.04.2019 às 11:48

Entrevista – TV Migalhas – Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019

Confira entrevista de Marçal Justen Filho concedida à TV Migalhas durante a realização do Brazil Legal Symposium na Harvard Law School (2019)

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Publicado em 24.04.2018 às 17:05

JOTA – Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade

O artigo aborda o tema da prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa, que é objeto de análise pelo Recurso Extraordinário 852.475 – Tema 897 da Repercussão Geral.

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Publicado em 19.04.2018 às 17:11

JOTA – PL 7448/2017 e sua importância para o Direito brasileiro

O artigo aborda o Projeto de Lei 7.448/2017.

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Publicado em 16.03.2018 às 16:15

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)

Marçal Justen Filho é membro da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A Câmara dos Deputados o nomeou em 22.2.2018.

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Publicado em 18.01.2018 às 19:35

Administração Pública brasileira tem muito a aprender com a Amazon

O texto foi veiculado, em 18.1.2018, no Consultor Jurídico – Conjur.

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Publicado em 20.10.2017 às 9:31

IN 1/2017 não deve ser aplicada apenas a casos envolvendo a Presidência

O texto foi veiculado, em 19.10.2017, no Consultor Jurídico – Conjur.

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Assessora Juliane Erthal de Carvalho - juliane@justen.com.br

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