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Publicado por Marçal Justen Filho em 10.05.2005 às 12:59

Direito se torna ligação entre o governo e o cidadão

Reportagem de Diogo Dreyer publicada no jornal O Estado do Paraná em 10/mai/2005:

Para o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marçal Justen Filho, mais de um século depois o Direito Administrativo brasileiro, que regula essa relação, ainda está calcado em doutrinas anteriores à concepção democrática. “Apesar da Constituição de 1988 ser uma das mais rígidas e democráticas do mundo, a maioria das leis que determina o que os governantes podem ou não fazer foi elaborada quando o país vivia períodos de autoritarismo”, afirma.

Buscando fornecer uma nova visão sobre a organização do Estado, os seus fundamentos e a sua função, o jurista escreveu o livro Curso de Direito Administrativo, que segundo o autor traz um novo olhar à área de extrema importância e que adota as mesmas referências há muito tempo.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 30.01.2005 às 17:39

Coluna Edições Jurídicas

Crítica de Boleslau Sliviany sobre a obra Curso de Direito Administrativo, publicada na coluna Edições Jurídicas, do caderno Direito e Justiça da edição de 30 de janeiro de 2005 do jornal O Estado do Paraná:

O professor Marçal Justen Filho, ao centrar nas 863 páginas do volume o Direito Administrativo numa “cobertura completa e intelectual” de todos os seus conceitos, brindou o leitor ou o homem forense com um capítulo, Contratos Administrativos, com fervor de quem conhece o assunto, escanhoando-o numa trilha de síntese magnífica, para, assim, deixar os estudiosos como verdadeiros “doutores” quanto ao procedimento licitatório, hoje um poderoso instrumento de que se vale a administração pública para “contestar” prática capaz de lesar o erário público. Lembra-se: ele tem um livro estupendo sobre o assunto já em várias reedições.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 8.11.2003 às 12:03

Coluna Livros Jurídicos

Resenha crítica de Walter Ceneviva sobre a obra Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, publicada na coluna Livros Jurídicos, do caderno Cotidiano do jornal Folha de S.Paulo em 08/nov/2003:

Mesmo mantendo textos do livro “Concessões de Serviços Públicos”, o escritor fez aditamentos que criam obra nova. Aproveita experiências e interpretações colhidas no uso da concessão para definir o modelo regulatório do futuro.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 9.06.2003 às 12:02

Coluna Livros Jurídicos

Resenha crítica de Walter Ceneviva sobre a obra Pregão, publicada na coluna Livros Jurídicos, do caderno Cotidiano do jornal Folha de S.Paulo em 09/jun/2003:

Justen tem dedicado qualificada atenção aos temas licitatórios. Neste livro oferece comentários à legislação do pregão comum e eletrônico, de acordo com a lei nº 10.520, de julho do ano passado, artigo por artigo.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 11.01.2001 às 11:59

Critério de licitação gerou falha no contrato com agência, diz advogado

Reportagem de Chico Santos publicada no jornal Folha de S.Paulo em 11/jan/2001:

A falha da Petrobras no processo de contratação da empresa de design Und para criar a fracassada marca PetroBrax não foi cometida no contrato, mas nos critérios excessivamente amplos da licitação para contratar as empresas que prestam serviços de publicidade e propaganda à estatal. Essa é a opinião do advogado paranaense Marçal Justen Filho, uma das maiores autoridades no país em assuntos de licitação do setor público.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 6.10.2000 às 17:37

Compre aqui: Comentários ao RDC

Os interessados em adquirir a obra Comentários ao RDC (1. ed., 2013) devem enviar mensagem para juliane@justen.com.br 

Valor:  R$ 50,00 (valor do frete já incluso para correspondência registrada).

*O valor acima não inclui despesa com remessa via Sedex.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.1999 às 14:48

Conceito de interesse público e a “Personalização” do Direito Administrativo

Publicado na língua portuguesa em: Revista Trimestral de Direito Público 26/1999, São Paulo, Malheiros, p. 115-136.

Publicado em: Actualidad en el Derecho Público, Buenos Aires, Ed. Ad-Hoc, n° 9, enero-abril, 1999, p. 51-89.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 1.06.1998 às 11:56

Advogados criticam critérios da Anatel

Reportagem de Fernando Godinho publicada no jornal Folha de S.Paulo em 01/jun/1998:

“Não cabe à Anatel estabelecer regras para a compra de produtos. No máximo, ela pode determinar os padrões técnicos”, diz o advogado Marçal Justen Filho. Para ele, o Estado não pode definir qual será a nacionalidade dos fornecedores dos futuros controladores. “O risco da atividade corre por conta do concessionário. Se ele quiser comprar equipamentos mais caros que os produzidos no país, o problema é dele.”

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Publicado por Marçal Justen Filho em 20.10.1997 às 11:53

Coluna Livros Jurídicos

Resenha crítica de Walter Ceneviva sobre a obra Concessões de Serviços Públicos, publicada na coluna Livros Jurídicos, do caderno Cotidiano do jornal Folha de S.Paulo, em 20/out/1997:

O autor, paranaense e doutor em direito pela PUC-SP, preocupou-se em aprofundar o exame de cada termo e cada dispositivo das leis sobre concessões hoje vigentes. Dominado pelo caráter prático traz, contudo, exaustiva avaliação de todos os temas suscitados pelas licitações na lei brasileira.

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