Artigos

Teoria das nulidades no direito administrativo

Revista dos Tribunais 1000, v. 108, p. 73-86, fev. 2019.

Art. 20 da LINDB – Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas

In: Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, p. 13-41, out. 2018.

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Revista Eletrônica da PGE RJ, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em:

http://www.revistaeletronica.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTE3

Parecer sobre responsabilidade direta da sociedade de economia mista por danos acarretados aos investidores

In: Modesto Carvalhosa; Luiz Gastão Paes de Barros Leães; Arnoldo Wald. (Org.). A responsabilidade civil da empresa perante os investidores. 1. ed., São Paulo: Quartier Latin, 2018, p. 203-277.

Serviços de interesse econômico geral no Brasil: os invasores

In: Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (coords.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 785-819.

O Direito Administrativo de Espetáculo

In: Alexandre Santos de Aragão e Floriano de Azevedo Marques Neto (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas, 2. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 57-79.

A contratação sem licitação nas Empresas Estatais

In: Marçal Justen Filho (org.). Estatuto jurídico das Empresas Estatais. Lei 13.303/2016 – “Lei das Estatais”. São Paulo: RT, 2016, p. 283-326

A Lei 13.303/2016, a criação das empresas estatais e a participação minoritária em empresas privadas

In: Marçal Justen Filho (org.). Estatuto jurídico das Empresas Estatais. Lei 13.303/2016 – “Lei das Estatais”. São Paulo: RT, 2016, p. 39-57.

Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa.

In: MARQUES, Mauro Campbell. Improbidade Administrativa. Temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 177-207.



Assessora Juliane Erthal de Carvalho - juliane@justen.com.br

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