Posts com a Tag ‘2006’

Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:23

Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na Regulação Independente?

In: ARAGÃO, Alexandre Santos. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.301-332.

Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:21

O Direito Regulatório

In: GUIMARÃES, Edgar. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 349-379.



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