Arquivo do autor

Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:00

Agências reguladoras e Democracia: existe um déficit democrático na regulação independente?

Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, v. 2, p. 273-301, 2003.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:00

As diversas configurações da concessão de serviço público

Revista de Direito Público da Economia RDPE, Belo Horizonte, v. 1, p. 95-136, 2003.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:59

A Private Finance Initiative

Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. (Tradução/Artigo).

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:58

As PPPs sob fogo cruzado

O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 810-810, 01 dez. 2004.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:53

Considerações acerca da Modificação Subjetiva dos Contratos Administrativos

In: BACELLAR FILHO, Romeu; MOTTA, Paulo Roberto F.; CASTRO, Rodrigo P. A.. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, p. 185-209.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:52

Concessões Urbanísticas e Outorgas Onerosas

In: Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. (Org.). Direito Público: Estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 523-539.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:52

Algumas Considerações acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos

Algumas Considerações acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:51

Serviço Público no Direito Brasileiro

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, p. 143-169, 2004.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:50

Os limites da Utilização do Pregão

A questão das obras e Serviços de Engenharia. Publicado em co-autoria com André G. Cardoso. O Pregoeiro, São Paulo, p. 11-14, 01 maio 2005.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 18:49

Repensando o Direito Administrativo

Jornal Concurso & Carreira, Curitiba, p. 05, 14 maio 2005.

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