Artigos

Algumas Considerações acerca da Concessão de Serviço Público

In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997, v. 2, p. 470-487.

Algumas questões acerca da base imponível do ISS

In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 1997, v. 1, p. 183-198.

Concessão de serviço público e princípio da legalidade

Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 14, p. 644-654, 1997.

Anteprojeto de reforma da lei de licitações

Revista da Procuradoria Geral do INSS, p. 43-46, 1997.

Propostas de alteração do anteprojeto de nova lei de licitações

Revista de Informação Legislativa, v. 134, p. 123-135, 1997.

Ato convocatório: vícios insanáveis

exigências que desvirtuam a finalidade da licitação. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 9, p. 419-424, 1997.

Limites às alterações de contratos administrativos

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 42, p. 605-612, 1997.

Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 41, p. 503-505, 1997.

Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa, inexigibilidade por notória especialização

contratação de advogados e demais serviços técnicos, preço superfaturados ou inexeqüíveis e responsabilidade de autoridade competente. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 6, p. 271-275, 1997.



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