Marçal Justen Filho » regime jurídico

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.05.2020 às 14:48

Estado Brasileiro e Ordem Econômica

Marçal Justen Filho ministrou aula no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP sobre Estado Brasileiro e Ordem Econômica no Século XXI, em 6.5.2020.

Tags:estatais, ordem econômica, regime jurídico
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Publicado por Marçal Justen Filho em 17.10.2019 às 17:37

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Rodrigo Xavier Leonardo (coord.), Coletânea de Estudos em Homenagem a Carlos Manfredini Hapner, 1. ed., Curitiba: NCA Comunicações, 2019, p. 163-202.

Tags:atividade econômica, competências anômalas, empresas estatais, governança corporativa, Lei 13.303, regime de licitações e contratos, regime jurídico, serviço público, sociedades empresárias, sociedades não empresárias
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Publicado por Marçal Justen Filho em 31.10.2016 às 10:53

Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa.

In: MARQUES, Mauro Campbell. Improbidade Administrativa. Temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 177-207.

Tags:banalização da improbidade, contratação temporária, culpa, danosidade, função pública, improbidade administrativa, irregularidade administrativa, Lei 8.429, prejuízo ao erário, prova do elemento subjetivo, regime jurídico, reprovabilidade, sancionamento
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