A 14.ª edição do Curso de Direito Administrativo afirma que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais. O interesse público é indissociável da satisfação dos direitos humanos. O direito administrativo deve acompanhar as transformações da realidade brasileira. Essa edição inclui as inovações legislativas e doutrinárias e incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Isso sem perder a característica de examinar novos temas e desafios, por meio de linguagem clara e acessível, tanto para estudantes como para os profissionais de direito.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 14. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
984 páginas
ISBN 978-65-5964-576-3
A Editora Fórum promoveu o lançamento da 6ª edição do Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, no dia 15 de setembro de 2010. O autor participou de uma sessão de autógrafos em Belo Horizonte, logo após proferir palestra no XXIV Congressos Brasileiro de Direito Administrativo.
Lançado em 2005, o Curso de Direito Administrativo teve cinco edições na editora Saraiva. “A obra foi desenvolvida nas primeiras edições com a editora Saraiva, que é uma grande editora e que sempre me deu enorme atenção e merece de mim o maior respeito e agradecimento, não há nenhum tipo de ressalva. Apenas eu verifiquei que a Editora Fórum tem um foco especializado na área jurídica, e especificamente na área de Direito Público”, afirmou Justen Filho.
Marçal Justen Filho autografa a nova edição da obra
A nova edição foi revista e ampliada com uma atualização jurisprudencial bastante significativa, reforçando a concepção do direito administrativo como instrumento para a realização dos direitos fundamentais. “A obra tem uma unidade que a diferencia porque é uma meditação sobre todos os temas do direito administrativo fundada nos princípios fundamentais, basicamente na supremacia da dignidade humanidade, e a integralização dessa abordagem não é uma coisa simples”, explicou o autor.
Dentre as principais novidades da 6ª edição do Curso de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho destaca os capítulos sobre bens públicos, servidor público e instrumentos de controle da atividade administrativa do Estado. “Esta edição tem um aprofundamento especificamente na área de bens públicos, atualizando o tema de bens públicos à luz da supremacia da dignidade humana e, basicamente, em face de princípios constitucionais”, observou.
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