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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.11.2022 às 17:41

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Em 28.10.2022, Marçal Justen Filho palestrou no XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo sobre “Repartição de riscos nas concessões”. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 21.10.2022 às 16:14

The Legal 500

Marçal Justen Filho é advogado referência na área de Projetos e Infraestrutura, na edição de 2023, do guia The Legal 500.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 20.10.2022 às 18:49

Parcerias público-privadas: reflexões sobre a Lei 11.079/2004

A obra, coordenada por Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, contém reflexões aprofundadas a respeito das mais variadas questões teóricas e práticas relacionadas às parcerias público-privadas.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach. Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2022.
915 páginas
ISBN 978-65-260-0615-3

Publicado por Marçal Justen Filho em 6.10.2022 às 18:36

LINDB: previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (arts. 20,21 e 30)

O Instituto Rui Barbosa, em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas TCMSP, convidou Marçal Justen Filho para palestrar, em 5.10.2022, no Seminário online Os Tribunais de Contas e a nova LINDB. O tema da palestra foi Previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (artigos 20, 21e 30 da LINDB).

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Publicado por Marçal Justen Filho em 5.10.2022 às 18:30

Seminário online do Migalhas

Em 4.10.2022, Marçal Justen filho palestrou no Seminário online Migalhas sobre Natureza jurídica das ações de improbidade administrativa.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 21.09.2022 às 17:25

JOTA – A ignorância gera mais autoconfiança do que o conhecimento

O problema afeta a vida acadêmica e também a convivência democrática

Estudos indicam que as pessoas destituídas de conhecimento tendem a desconsiderar as próprias limitações. A ignorância produz desempenho pífio, mas o agente é incapaz de reconhecer as suas falhas. Indagado sobre a sua atuação, o sujeito afirma a sua própria excelência. Limitado quanto ao conhecimento, também carece de sabedoria. Revolta-se contra críticas.  

Essa tese ficou conhecida como “efeito Dunning-Kruger”, baseada em estudo de dois professores da Universidade de Cornell. O trabalho refletiu a experiência do magistério. Os autores observaram que os alunos com pior desempenho usualmente afirmam-se injustiçados, reputando serem titulares de conhecimento satisfatório sobre os conteúdos. Já os melhores alunos apresentavam um juízo crítico quanto à própria atuação. 

É problemático generalizar a aplicação do “efeito Dunning-Kruger” a todos os campos da existência humana. Isso exigiria estudos mais aprofundados.  

Mas não é despropositado argumentar que a ignorância afeta a autoavaliação das pessoas. Seja no âmbito acadêmico, seja fora dele. Isso se torna mais evidente com o amplo acesso às redes sociais.  

É usual pessoas destituídas de conhecimento sobre um tema especializado manifestarem opiniões subjetivas, sem fundamento lógico ou respaldo científico. O sujeito é incapaz de distinguir a tecnologia 5G da 4G, mas não tem constrangimento em defender que aquela é um veículo para eliminação da autonomia individual. A convicção pessoal torna-se o critério de certeza objetiva. Há casos em que a pessoa está disposta a morrer (e a matar) por essas convicções arbitrárias. Os exemplos estão na nossa vida cotidiana. 

Esse tipo de meditação reflete usualmente a pressuposição de que o efeito Dunning-Kruger se verifica apenas em relação a sujeitos simplórios, que não integram as “elites” e que seriam intelectualmente “inferiores”. Isso é um equívoco. 

Quantas vezes presenciei pessoas qualificadas e com ótima reputação formularem juízos equivocados sobre temas que desconheciam! A vida acadêmica é repleta dessas experiências. E a vida profissional do Direito, igualmente. A aprovação em concurso público ou no exame da Ordem ou a investidura em tribunal não é garantia da ausência da ignorância. Ninguém sabe tudo sobre tudo.  

Nesses dias, há um espetáculo contínuo da exposição ilimitada da ignorância. Duvidar de si mesmo parece ter-se tornado uma falha de caráter. 

A humildade é fundamental para a sabedoria. Mas é também essencial para a democracia. O combate à ignorância – e ao fanatismo dele resultante – não é uma questão puramente individual, nem é relevante apenas no âmbito privado. A experiência democrática pressupõe a autocontenção, o reconhecimento dos limites individuais e o respeito à opinião alheia. Reconhecer que, talvez, não estejamos certos é imprescindível. O fascismo se alimenta das certezas absolutas, de ausência de dúvidas.   

MARÇAL JUSTEN FILHO – Doutor em Direito e advogado.

Texto veiculado no JOTA, em 20.9.2022

Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/a-ignorancia-gera-mais-autoconfianca-do-que-o-conhecimento-20092022

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Publicado por Marçal Justen Filho em 13.09.2022 às 11:22

Constituição de sociedade em conta de participação no curso da licitação ou da execução do contrato administrativo

In: Gustavo Osna, Mayara Roth Isfer Osna. Direito Empresarial em perspectiva: estudos em homenagem ao professor Edson Isfer. Londrina: Editora Toth, 2022.

Artigo publicado em coautoria com Juliane Erthal de Carvalho

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Publicado por Marçal Justen Filho em 10.09.2022 às 18:54

XXIII Congresso de Direito Paranaense de Direito Administrativo

Em 21 de setembro de 2022, Marçal Justen Filho palestrou no XXIII Congresso de Direito Paranaense de Direito Administrativo sobre PECs e inovações legislativas: avanços necessários ou retrocessos no Estado Democrático de Direito?

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Publicado por Marçal Justen Filho em 10.09.2022 às 11:00

Encontro Luso-Brasileiro (Coimbra)

Marçal Justen Filho participou, em 9 de setembro de 2022, do Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo sobre Reflexões sobre o direito administrativo do nosso tempo. O evento foi promovido pela Faculdade de Direito de Coimbra.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 25.08.2022 às 10:58

Curso de Direito Administrativo Ambiental

Em 24 de agosto de 2022, Marçal Justen Filho proferiu Aula Magna na UFPR sobre o tema Responsabilidade Administrativa Ambiental.

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